A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE SOB O VIÉS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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dc.contributor.authorSILVA, Beatriz Gabriele da
dc.date.accessioned2019-02-07T11:40:32Z
dc.date.available2019-02-07T11:40:32Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem a finalidade de trazer o estudo se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Serão analisados artigos do texto constitucional, e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria processual penal. Para tanto foi utilizada uma revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, doutrina e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria. Os resultados da pesquisa demonstram que a execução provisória da pena é um tema que ainda está sendo muito estudado, pois foi objeto de intensos debates no mundo jurídico, e até mesmo fora dele, debates esses sobre a execução provisória em confronto com o principio da presunção de inocência. A justiça do Brasil ainda é muito falha, mas com o estudo desse tema, traz-se uma maneira de tentar dar mais paz a população e mostrar que a justiça está sendo feita, mesmo que, por pouco tempo. Conclui-se que, com o estudo do caso do HC 126292/SP, a execução provisória da pena não fere o princípio da não culpabilidade, fazendo com que a pessoa possa ser presa antes do trânsito em julgadopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-07T11:40:32Z No. of bitstreams: 1 Beatriz Gabriele da Silva.pdf: 174097 bytes, checksum: 4d13dfa700ee523eb4b5f7d85382ad5f (MD5)en
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dc.description.sponsorshipChristopher Ravagnanipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2935
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectExecução provisória.pt_BR
dc.subjectPresunção de inocência.pt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE SOB O VIÉS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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