A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE SOB O VIÉS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de trazer o estudo se a execução provisória da pena fere o
princípio da presunção de inocência. Serão analisados artigos do texto constitucional, e
jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria processual penal.
Para tanto foi utilizada uma revisão bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos, doutrina
e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal que versam sobre a matéria. Os resultados da
pesquisa demonstram que a execução provisória da pena é um tema que ainda está sendo
muito estudado, pois foi objeto de intensos debates no mundo jurídico, e até mesmo fora dele,
debates esses sobre a execução provisória em confronto com o principio da presunção de
inocência. A justiça do Brasil ainda é muito falha, mas com o estudo desse tema, traz-se uma
maneira de tentar dar mais paz a população e mostrar que a justiça está sendo feita, mesmo
que, por pouco tempo. Conclui-se que, com o estudo do caso do HC 126292/SP, a execução
provisória da pena não fere o princípio da não culpabilidade, fazendo com que a pessoa possa
ser presa antes do trânsito em julgado
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Execução provisória., Presunção de inocência., Jurisprudência