A QUEBRA DO PARADIGMA DA FAMÍLIA FRENTE AOS NOVOS FORMATOS DE UNIÕES ESTÁVEIS NA ATUALIDADE
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Com o surgimento das novas entidades familiares, que atualmente são temas bastante
discutidos, surgiu a igualdade entre pai e mãe dentro da conjuntura familiar, com isso o
presente trabalho tem como fundamento explorar o progresso da evolução familiar definindo
conceitos, analisando as antigas, tradicionais e as novas concepções familiares e também com
base nos princípios que norteiam a noção jurídica do direito de família. Este estudo foi de
cunho bibliográfico crítico, empregando doutrinas, reportagens, entendimentos jurídicos,
entre outros arquivos que acercam sobre o tema. O presente trabalho apura a família na
atualidade, demonstrando, ainda, que as famílias não mais se baseiam em uma visão
patrimonialista, com fins econômicos e de reprodução conjuntamente com os princípios que
norteiam o Direito de Família e que protegem a nova formação familiar em questão. Diante de
tais fatos, o estudo visa demonstrar que a família não é mais tradicional e que há família que
ainda não são reconhecidas, como é o caso das famílias poliafetivas que através do Pedido de
Providência nº 0001459-08.2016.2.00.0000, que por maioria de votos o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), julgou procedente o pedido, onde fica reconhecida a proibição dos cartórios de
notas realizarem escrituras públicas de Uniões Poliafetivas
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Direito de Família., Formação Familiar., Polifamílias., Evolução Familiar.