PRISÃO PREVENTIVA E SISTEMA CARCERÁRIO
| dc.contributor.author | TOSTA, Pâmela Silva | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-16T17:15:36Z | |
| dc.date.available | 2018-02-16T17:15:36Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O objetivo deste estudo foi discutir os reflexos negativos causados pelo uso indevido das prisões provisórias, bem como demonstrar as diversas alternativas que poderão se valer os juízes a fim de evitar o encarceramento excessivo e desnecessário. A prisão provisória está relacionada ao caos do sistema carcerário. Tal medida vem sendo usada no Brasil pelo poder judiciário como uma forma de castigo, visando punir antecipadamente o acusado, violando desta forma os direitos e garantias de pessoas inocentes. Através de pesquisas feitas constatou-se que a prisão cautelar atualmente é responsável por quase metade das pessoas encarceradas no país. Realizou-se um estudo sobre as alterações trazidas pela lei 12.403/11, demonstrando assim as possibilidades de que os juízes se utilizem de medidas alternativas a fim de se evitar ao máximo a prisão do individuo. Buscamos analisar o impacto causado na sociedade pelo mau uso da prisão preventiva. Por fim buscamos analisar qual a responsabilidade que assume o judiciário frente a está atuação irregular e inconstitucional | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-16T17:15:36Z No. of bitstreams: 1 Pamela Silva Tosta.pdf: 248837 bytes, checksum: 0b52e11add71b995233e51d08c150f89 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-02-16T17:15:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pamela Silva Tosta.pdf: 248837 bytes, checksum: 0b52e11add71b995233e51d08c150f89 (MD5) Previous issue date: 2017-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Clóvis Alberto Volpe Filho. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2302 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Prisão Preventiva. | pt_BR |
| dc.subject | Antecipação de Pena. | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Prisional. | pt_BR |
| dc.title | PRISÃO PREVENTIVA E SISTEMA CARCERÁRIO | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |