PRISÃO PREVENTIVA E SISTEMA CARCERÁRIO
Arquivos
Data
2017-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo deste estudo foi discutir os reflexos negativos causados pelo uso indevido das
prisões provisórias, bem como demonstrar as diversas alternativas que poderão se valer os
juízes a fim de evitar o encarceramento excessivo e desnecessário. A prisão provisória está
relacionada ao caos do sistema carcerário. Tal medida vem sendo usada no Brasil pelo poder
judiciário como uma forma de castigo, visando punir antecipadamente o acusado, violando
desta forma os direitos e garantias de pessoas inocentes. Através de pesquisas feitas
constatou-se que a prisão cautelar atualmente é responsável por quase metade das pessoas
encarceradas no país. Realizou-se um estudo sobre as alterações trazidas pela lei 12.403/11,
demonstrando assim as possibilidades de que os juízes se utilizem de medidas alternativas a
fim de se evitar ao máximo a prisão do individuo. Buscamos analisar o impacto causado na
sociedade pelo mau uso da prisão preventiva. Por fim buscamos analisar qual a
responsabilidade que assume o judiciário frente a está atuação irregular e inconstitucional
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Prisão Preventiva., Antecipação de Pena., Sistema Prisional.