AS FLEXIBILIZAÇÕES CONTRATUAIS NAS LICITAÇÕES PERANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DA COVID-19

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dc.contributor.authorSÁ, Lara Luíza Liporone de
dc.date.accessioned2023-03-23T18:52:53Z
dc.date.available2023-03-23T18:52:53Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA Pandemia da Covid-19 gerou, em âmbito mundial, o estado de calamidade pública, trazendo junto com a doença, dúvidas e flexibilizações das normas para elaboração e execução dos contratos administrativos públicos. O objetivo é investigar e analisar as mudanças ocorridas e como serão executadas para melhor atender a população no momento atípico em que se vive. Demonstrar a importância de uma elaboração contratual dentro das normas e uma fiscalização bem realizada só traz benefícios a todos os envolvidos, principalmente à população, com o dinheiro público bem aplicado. É perceptível que o momento instável trouxe dúvidas aos gestores e também aos fornecedores/contratados dos órgãos públicos. O presente trabalho tem por intuito, demonstrar a busca de uma solução em conjunto para que ambas as partes saiam da relação jurídica de forma satisfatória, além de priorizar os princípios administrativos e garantias constitucionais, como a vida da sociedade. Para elaboração do trabalho foi utilizada a metodologia de revisão crítica bibliográfica, com pesquisas de doutrinas, jurisprudências, decisões e normativos dos Tribunais de Contas e análises da legislação vigente atualmentept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-23T18:52:53Z No. of bitstreams: 1 Lara Luíza Liporone de Sá.pdf: 141960 bytes, checksum: 802958fb00e4c26c352bf4e6c43249f0 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCristina Elena Bernardi Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3958
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subject: Pandemia. Covid-19pt_BR
dc.subjectContratos Públicospt_BR
dc.subjectFlexibilizaçãopt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.titleAS FLEXIBILIZAÇÕES CONTRATUAIS NAS LICITAÇÕES PERANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DA COVID-19pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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