AS FLEXIBILIZAÇÕES CONTRATUAIS NAS LICITAÇÕES PERANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA DA COVID-19
Data
2020-12
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Editor
Fafram
Resumo
A Pandemia da Covid-19 gerou, em âmbito mundial, o estado de calamidade pública,
trazendo junto com a doença, dúvidas e flexibilizações das normas para elaboração e
execução dos contratos administrativos públicos. O objetivo é investigar e analisar as
mudanças ocorridas e como serão executadas para melhor atender a população no
momento atípico em que se vive. Demonstrar a importância de uma elaboração
contratual dentro das normas e uma fiscalização bem realizada só traz benefícios a todos
os envolvidos, principalmente à população, com o dinheiro público bem aplicado. É
perceptível que o momento instável trouxe dúvidas aos gestores e também aos
fornecedores/contratados dos órgãos públicos. O presente trabalho tem por intuito,
demonstrar a busca de uma solução em conjunto para que ambas as partes saiam da
relação jurídica de forma satisfatória, além de priorizar os princípios administrativos e
garantias constitucionais, como a vida da sociedade. Para elaboração do trabalho foi
utilizada a metodologia de revisão crítica bibliográfica, com pesquisas de doutrinas,
jurisprudências, decisões e normativos dos Tribunais de Contas e análises da legislação
vigente atualmente
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
: Pandemia. Covid-19, Contratos Públicos, Flexibilização, Fiscalização