HERANÇA DIGITAL POST MORTEM
| dc.contributor.author | SILVA, Rita de Cássia | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-18T14:34:15Z | |
| dc.date.available | 2020-03-18T14:34:15Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O uso da internet modificou as ligações interpessoais, causando uma evidente revolução social, pois, as pessoas estão cada vez mais conectadas à extensa rede, através de seus dispositivos eletrônicos, cada dia mais modernos, possibilitando o acúmulo de inúmeras informações através de armazenamento, como exemplo em nuvem. Dessa mostra, os questionamentos sobre a destinação dos bens digitais após a morte de seu proprietário têm se intensificado. Tendo como principal alternativa a denominada Herança Digital que funda-se na delegação do acervo patrimonial digital do de cujus, a título de herança, aos seus sucessores. O objetivo da pesquisa foi demonstrar uma concepção geral do assunto abordado como também suas características basilares que estruturam o seu desenvolvimento, de modo a constatar a validade jurídica mediante a ordenação pátria. Para tanto, o método utilizado para abordar o presente tema será dedutivo, extraindo o conhecimento através de asserções gerais aplicadas a casos concretos, e na sequência, os meios de pesquisa aplicados para o devido desenvolvimento que abrangem pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos científicos e revistas jurídicas afetos ao tema, bem como a análise de documentos, dentre eles, os Projetos Legislativos, relacionados à probabilidade de modificação do sistema normativo. De modo a atingir a almejada compreensão da temática abordada, serão expostos os Projetos de Lei 4.099-A/2012 e 4.847/2012 (apensados), sendo os únicos Projetos de Lei até então apresentados ao Congresso Nacional sobre a matéria, que pretendem sanar os contextos apresentados aos Tribunais, onde os herdeiros de pessoas falecidas visam acessar os arquivos ou contas virtuais pertencentes ao de cujus, e nas decisões judiciais obtêm repostas díspares em condições assemelhadas | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-18T14:34:15Z No. of bitstreams: 1 Rita de Cássia Silva.pdf: 6123102 bytes, checksum: 87ebbb96752cde6fe3ded483d672a5cf (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-03-18T14:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cássia Silva.pdf: 6123102 bytes, checksum: 87ebbb96752cde6fe3ded483d672a5cf (MD5) Previous issue date: 2019-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Ana Paula Bagaiolo Moraes | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3478 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Herança Digital | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão de Bens Digitais | pt_BR |
| dc.subject | Direito Digital | pt_BR |
| dc.title | HERANÇA DIGITAL POST MORTEM | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |