O CONTRATO DE ESTÁGIO E SEU DESVIRTUAMENTO: ANÁLISE DA POSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM CASOS REAIS

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSILVA, Gabriele Bueno de Souza
dc.date.accessioned2023-03-23T17:38:09Z
dc.date.available2023-03-23T17:38:09Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstracto objetivo do presente trabalho é elucidar as considerações mais importantes acerca do contrato de estágio, enfatizando as novas regras impostas pela Lei do Estágio. Demonstrar as condições básicas para a validação do contrato de estágio e para que a explanação seja feita de forma íntegra – é indispensável à compreensão da legislação brasileira. A Lei nº11.788/08 é o instituto que regula o estágio e delimita até onde vai uma relação de estágio e começa a relação trabalhista. Embora haja inúmeras semelhanças, há de se pontuar as gritantes diferenças. Um aspecto a ser pontuado é a regularidade das práticas de estágio, já que se são atendidos todos os requisitos, tem-se a validade do contrato e, caso contrário, a relação estabelecida será a empregatícia e, consequentemente, o instituto aplicável deixará de ser a Lei nº11.788/08 e passará a ter aplicação a Consolidação das Leis Trabalhistas. O presente estudo terá a análise de dois casos concretos e suas respectivas sentenças, as quais ambos os magistrados proferiram decisões assertivas e reconhecedoras do vínculo de emprego, com base na realidade laboral vivida das reclamantes. A metodologia do trabalho será feita por meio de uma revisão bibliográfica e empregará o uso de outros artigos científicos: levantamentos bibliográficos, legislação, jurisprudência e doutrina. Será imprescindível a menção à posição dos doutrinadores brasileiros, bem como às decisões judiciais que formam o atual entendimento dos Tribunais Regionais, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa bibliográfica e de garantir a correta aplicação da lei, impedindo a violação de direitos fundamentais do trabalhadorpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-23T17:38:08Z No. of bitstreams: 1 Gabriele Bueno de Souza Silva.pdf: 109192 bytes, checksum: 8d044417f7e561482f047b52393c9576 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-23T17:38:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriele Bueno de Souza Silva.pdf: 109192 bytes, checksum: 8d044417f7e561482f047b52393c9576 (MD5) Previous issue date: 2020-12en
dc.description.sponsorshipRoberto Inácio Barbosa Filhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3948
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectEstágiopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectDesvirtuamentopt_BR
dc.titleO CONTRATO DE ESTÁGIO E SEU DESVIRTUAMENTO: ANÁLISE DA POSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM CASOS REAISpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gabriele Bueno de Souza Silva.pdf
Tamanho:
106.63 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Trabalho de conclusão de curso- direito
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito