UMA ANÁLISE ATUAL DA SONEGAÇÃO FISCAL E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÁTRIO ACERCA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
dc.contributor.author | TEIXEIRA, Gabriel Godói | |
dc.date.accessioned | 2020-03-13T12:04:08Z | |
dc.date.available | 2020-03-13T12:04:08Z | |
dc.date.issued | 2019-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Em face do aumento das atitudes atentatórias ao fisco, a lei buscou criminaliza tais feitos, resultando assim, os crimes contra a ordem tributária. Desde a lei 4.729/65 a ser alterada sobre a matéria até os presentes dias, o aproveitamento do pagamento como causa extintiva da punibilidade sempre foi objeto de muitas discussões. Nessa perspectiva, o artigo em comento tem como objetivo estudar os elementares pontos relacionados a esse instituto acerca da extinção da punibilidade, compreendendo sua origem, seu fundamento e corrente majoritária aplicada na atualidade. Para tal, a metodologia aplicada foi por meio de revisão bibliográfica critica em respeito a matéria versada, bem como leis doutrinas, artigos científicos e jurisprudências foram utilizadas como fontes, com a finalidade de estruturação da pesquisa. Observa-se, que mesmo diante de diversos posicionamentos distintos, os Tribunais Superiores vêm consentindo no mesmo entendimento, visto que as jurisprudências e os informativos inclinam para a admissibilidade do pagamento integral como causa de extinção da punibilidade do sujeito a qualquer tempo | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves (rosemeire@feituverava.com.br) on 2020-03-13T12:04:08Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Godói Teixeira.pdf: 119525 bytes, checksum: f4fc76f1d9df505d5f1bf4676c3dd99b (MD5) | en |
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dc.description.sponsorship | Cristina Elena Bernardi Iaroszeski | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3429 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Ordem tributária | pt_BR |
dc.subject | Extinção da punibilidade | pt_BR |
dc.subject | Pagamento | pt_BR |
dc.subject | Tribunais Superiores | pt_BR |
dc.title | UMA ANÁLISE ATUAL DA SONEGAÇÃO FISCAL E O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PÁTRIO ACERCA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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