O ATIVISMO JUDICIAL
| dc.contributor.author | PACANHELLA, Marina Ferreira | |
| dc.date.accessioned | 2015-06-17T13:32:51Z | |
| dc.date.available | 2015-06-17T13:32:51Z | |
| dc.date.issued | 2014-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho cuida em pesquisar particularmente o Fenômeno do Ativismo Judicial, em decorrência da morosidade do legislativo, por meio do liame que está inerente aos dois Poderes mais intimamente. Permeando esta caminhada científica sob a luz da Constituição Federal de 1988 e os Princípios Constitucionais que regem nosso ordenamento Jurídico. Esta jornada será trilhada na inquietação, sobre a questão primordial que dá inicio ao Ativismo Judicial, que no parecer desta pesquisa é a própria morosidade do Legislativo que deixa pequenas frestas nas leis e brechas nas relações sociais que vão surgindo com o evoluir da sociedade moderna. Para chegarmos às respostas de tais fenômenos, passaremos pelo surgimento dos poderes e sua respectiva separação e chegaremos até os dias atuais em uma sucinta passagem histórica da divisão, delimitação dos poderes e explicação do funcionamento do Legislativo e do Judiciário. Apresentar as deficiências de ambos os poderes, seus pontos positivos e negativos, suas influências externas alheias as suas próprias funções como, influência política, que delimita as decisões dos dois poderes. Discutir a falha do Legislativo que, deveria apresentar propostas de leis com mais eficiência para preencher as lacunas criadas pelas novas relações sociais que geram efeitos jurídicos. No entanto devemos lembrar que a representação popular está presente no Legislativo, sendo os representantes escolhidos pelo povo, ponto determinante da democracia. Estudar a interferência do Judiciário e até que ponto é saudável para estrutura jurídica essa interpretação construtiva que ele o faz por meio das súmulas, que servem como auxílio para a formulação das defesas pelos nobres advogados e as decisões dos magistrados. Análise no caso concreto da decisão do STF em relação ao casamento homoafetivo. Proposta de resolução do impasse com a propositura da PEC 33 a qual determina que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal devam ser apreciadas pelo Legislativo que desse modo há a construção legislativa não deixando a situação sem proteção legal e devolve a legitimidade do Legislativo e a representatividade popular. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-17T13:32:51Z No. of bitstreams: 1 MARINA FERREIRA PACANHELLA.pdf: 442073 bytes, checksum: d78f875ee38f2b8f77f153777c4f2e4f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-06-17T13:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARINA FERREIRA PACANHELLA.pdf: 442073 bytes, checksum: d78f875ee38f2b8f77f153777c4f2e4f (MD5) Previous issue date: 2014-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Cildo Giolo Junior | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/690 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Separação dos Poderes | pt_BR |
| dc.subject | Morosidade do Legislativo | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.title | O ATIVISMO JUDICIAL | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- MARINA FERREIRA PACANHELLA.pdf
- Tamanho:
- 431.71 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.79 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: