O ATIVISMO JUDICIAL
Data
2014-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho cuida em pesquisar particularmente o Fenômeno do Ativismo Judicial, em decorrência da morosidade do legislativo, por meio do liame que está inerente aos dois Poderes mais intimamente. Permeando esta caminhada científica sob a luz da Constituição Federal de 1988 e os Princípios Constitucionais que regem nosso ordenamento Jurídico. Esta jornada será trilhada na inquietação, sobre a questão primordial que dá inicio ao Ativismo Judicial, que no parecer desta pesquisa é a própria morosidade do Legislativo que deixa pequenas frestas nas leis e brechas nas relações sociais que vão surgindo com o evoluir da sociedade moderna. Para chegarmos às respostas de tais fenômenos, passaremos pelo surgimento dos poderes e sua respectiva separação e chegaremos até os dias atuais em uma sucinta passagem histórica da divisão, delimitação dos poderes e explicação do funcionamento do Legislativo e do Judiciário. Apresentar as deficiências de ambos os poderes, seus pontos positivos e negativos, suas influências externas alheias as suas próprias funções como, influência política, que delimita as decisões dos dois poderes. Discutir a falha do Legislativo que, deveria apresentar propostas de leis com mais eficiência para preencher as lacunas criadas pelas novas relações sociais que geram efeitos jurídicos. No entanto devemos lembrar que a representação popular está presente no Legislativo, sendo os representantes escolhidos pelo povo, ponto determinante da democracia. Estudar a interferência do Judiciário e até que ponto é saudável para estrutura jurídica essa interpretação construtiva que ele o faz por meio das súmulas, que servem como auxílio para a formulação das defesas pelos nobres advogados e as decisões dos magistrados. Análise no caso concreto da decisão do STF em relação ao casamento homoafetivo. Proposta de resolução do impasse com a propositura da PEC 33 a qual determina que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal devam ser apreciadas pelo Legislativo que desse modo há a construção legislativa não deixando a situação sem proteção legal e devolve a legitimidade do Legislativo e a representatividade popular.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Separação dos Poderes, Morosidade do Legislativo, Ativismo Judicial, Direito Constitucional