A ASSISTÊNCIA AO PRESO NA CADEIA PÚBLICA GUANABARA DE FRANCA/SP FACE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL: ESTUDO DE CASO
Data
2008-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O objetivo desse trabalho é suscitar os aspectos da assistência ao preso de acordo com a Lei de Execução Penal, e com base na análise do dia
a dia dos presos da Cadeia Pública Guanabara de Franca/SP verificar o enquadramento da lei ao caso concreto. Saliente-se que o fator
primordial trabalhado é o da superlotação carcerária que impede a prestação de assistência aos presos de forma digna e humana a fim de
cumprir a determinação legal, para tanto foram realizadas entrevistas com os presos e funcionários do referido estabelecimento prisional.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade “Dr. Francisco Maeda” – Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Assistência, Superlotação, Preso, Execução Penal, Princípios Constitucionais, Cadeia Pública