ADOLESCENTES EGRESSOS DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INSERÇÃO SOCIAL NA MAIORIDADE
| dc.contributor.author | SOUZA, Fernanda de | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-13T11:56:27Z | |
| dc.date.available | 2020-03-13T11:56:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar a existência de proteção normativa no ordenamento jurídico brasileiro para adolescentes que vivem em acolhimento institucional no Brasil, com destaque ao trabalho desenvolvido e voltado á preparação para o desligamento institucional em função deste ter atingido maioridade civil dentro dessa instituição. O estudo objetivou, ainda, verificar a responsabilidade que envolve o desligamento, devendo ser consideradas as necessidades que os levaram a estar lá, destacando o papel da família, sociedade e Estado. Tendo a legislação como mecanismos para a efetivação da proteção integral garantida para crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica-se a existência da proteção normativa quando se acoplam os princípios da proteção integral presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente com as diretrizes do Estatuto da Juventude, da mesma sorte não existem políticas públicas específicas que resguardam jovens egressos das unidades de acolhimento institucional, e esse trabalho procurou demonstrar em seu transcorrer. Assim, esta pesquisa divide-se em três capítulos, no primeiro uma breve contextualização do inicio da institucionalização no Brasil, no segundo momento se enfatiza o direito fundamental a convivência familiar presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no ultimo capítulo analisa se a criação de projeto de política pública conforme preconiza o Estatuto da Juventude | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T11:56:27Z No. of bitstreams: 1 Fernanda de Souza.pdf: 180285 bytes, checksum: 1aa909e1d81673fe316919f4c1769154 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-03-13T11:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda de Souza.pdf: 180285 bytes, checksum: 1aa909e1d81673fe316919f4c1769154 (MD5) Previous issue date: 2019-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Victor Hugo Polim Milan | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3427 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Egressos | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade | pt_BR |
| dc.subject | Instituição. | pt_BR |
| dc.title | ADOLESCENTES EGRESSOS DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INSERÇÃO SOCIAL NA MAIORIDADE | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |