ADOLESCENTES EGRESSOS DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: INSERÇÃO SOCIAL NA MAIORIDADE
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo verificar a existência de
proteção normativa no ordenamento jurídico brasileiro para adolescentes que vivem em
acolhimento institucional no Brasil, com destaque ao trabalho desenvolvido e voltado á
preparação para o desligamento institucional em função deste ter atingido maioridade civil
dentro dessa instituição. O estudo objetivou, ainda, verificar a responsabilidade que envolve
o desligamento, devendo ser consideradas as necessidades que os levaram a estar lá,
destacando o papel da família, sociedade e Estado. Tendo a legislação como mecanismos para
a efetivação da proteção integral garantida para crianças e adolescentes, a partir da
Constituição Federal de 1988 e da Lei n° 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente.
Verifica-se a existência da proteção normativa quando se acoplam os princípios da proteção
integral presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente com as diretrizes do Estatuto da
Juventude, da mesma sorte não existem políticas públicas específicas que resguardam jovens
egressos das unidades de acolhimento institucional, e esse trabalho procurou demonstrar em
seu transcorrer. Assim, esta pesquisa divide-se em três capítulos, no primeiro uma breve
contextualização do inicio da institucionalização no Brasil, no segundo momento se enfatiza o
direito fundamental a convivência familiar presente no Estatuto da Criança e do Adolescente,
e no ultimo capítulo analisa se a criação de projeto de política pública conforme preconiza o
Estatuto da Juventude
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Doutor Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava, como
requisito para a obtenção do título de Bacharel
em Direito
Palavras-chave
Adolescentes, Egressos, Maioridade, Instituição.