SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS, DIANTE DA REALIDADE DAS PRESAS GRÁVIDAS

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dc.contributor.authorCOLOMBO, Ester Aparecida
dc.date.accessioned2018-02-15T17:08:19Z
dc.date.available2018-02-15T17:08:19Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho possui o objetivo de demonstrar que os direitos fundamentais, como por exemplo, a dignidade da presa grávida, não são respeitados no sistema prisional brasileiro. Para o desenvolvimento desse trabalho foi utilizado como metodologia a pesquisa de campo e também a revisão bibliográfica. Com a pesquisa de campo feita, foi possível comprovar isso, que infelizmente é uma realidade atual. As presas grávidas atualmente são muito prejudicadas com isso, já que, sua dignidade não é respeitada, nem a do recém-nascido. Existem dispositivos legais que regulamentam o tratamento das presas grávidas, por exemplo, determinam que o estabelecimento prisional deva ter uma área especifica para a mulher gestante e para o recém-nascido no período de amamentação, possuem o direito de ficar com seu filho durante o período de 6 meses, além disso suas necessidades devem ser atendidas, recebendo os cuidados especiais de que necessitam. O sistema prisional realmente está falido, e o pior é que as presas gestantes sofrem muito com isso, pois desejam ter uma gravidez saudável para que seu filho também se desenvolva com saúdept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-15T17:08:19Z No. of bitstreams: 1 Ester Aparecida Colombo.pdf: 37650817 bytes, checksum: cdf1424a2e9cd02acd3d9536af35da0f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-02-15T17:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ester Aparecida Colombo.pdf: 37650817 bytes, checksum: cdf1424a2e9cd02acd3d9536af35da0f (MD5) Previous issue date: 2017-12en
dc.description.sponsorshipAna Paula Bagaiolo Moraespt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2249
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectSistema prisional.pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais.pt_BR
dc.subjectDignidade.pt_BR
dc.subjectPresas grávidas.pt_BR
dc.titleSISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS, DIANTE DA REALIDADE DAS PRESAS GRÁVIDASpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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