SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS HUMANOS, DIANTE DA REALIDADE DAS PRESAS GRÁVIDAS
Data
2017-12
Autores
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho possui o objetivo de demonstrar que os direitos fundamentais, como por
exemplo, a dignidade da presa grávida, não são respeitados no sistema prisional brasileiro.
Para o desenvolvimento desse trabalho foi utilizado como metodologia a pesquisa de campo e
também a revisão bibliográfica. Com a pesquisa de campo feita, foi possível comprovar isso,
que infelizmente é uma realidade atual. As presas grávidas atualmente são muito prejudicadas
com isso, já que, sua dignidade não é respeitada, nem a do recém-nascido. Existem
dispositivos legais que regulamentam o tratamento das presas grávidas, por exemplo,
determinam que o estabelecimento prisional deva ter uma área especifica para a mulher
gestante e para o recém-nascido no período de amamentação, possuem o direito de ficar com
seu filho durante o período de 6 meses, além disso suas necessidades devem ser atendidas,
recebendo os cuidados especiais de que necessitam. O sistema prisional realmente está falido,
e o pior é que as presas gestantes sofrem muito com isso, pois desejam ter uma gravidez
saudável para que seu filho também se desenvolva com saúde
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava, para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Sistema prisional., Direitos fundamentais., Dignidade., Presas grávidas.