PENSÃO POR MORTE: BENEFÍCIO DEVIDO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE PROPRIETÁRIO DE FIRMA INDIVIDUAL CUJO SEGURADO INSTITUIDOR ERA FUNCIONÁRIO

Página do item simplificado
dc.contributor.authorBAESSO, Gustavo Machado
dc.date.accessioned2020-03-13T14:16:09Z
dc.date.available2020-03-13T14:16:09Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa explanar acerca do benefício previdenciário de pensão por morte, na modalidade devida ao cônjuge sobrevivente; cujo vínculo laborativo que enseja o preenchimento da qualidade de segurado do de cujus advém de vínculo trabalhista, em firma individual, da qual o(a) proprietário(a) é o(a) cônjuge sobrevivente. Bem como demonstrar a aparente não receptividade do §2º do Art. 8º da IN 77 de 2015, por intermédio da explanação do arcabouço principiológico constitucional pátrio, e também, da proibição de criar-se norma material, em Direito Previdenciário, em atos infralegais. Além de expor acerca da construção cronológica do entendimento firmado no referido dispositivo legal, desde a década de 1960, apresentando, ao final, uma possível solução prática à demonstrar, na seara administrativa, a ilegalidade do mencionado dispositivo infralegal. Adotando-se a metodologista de revisão bibliográfica críticapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-13T14:16:09Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Machado Baesso.pdf: 148870 bytes, checksum: eabf7075f0ce2d7634f526cb847df498 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-13T14:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Machado Baesso.pdf: 148870 bytes, checksum: eabf7075f0ce2d7634f526cb847df498 (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3435
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectFirma Individualpt_BR
dc.subjectcônjuge sobreviventept_BR
dc.titlePENSÃO POR MORTE: BENEFÍCIO DEVIDO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE PROPRIETÁRIO DE FIRMA INDIVIDUAL CUJO SEGURADO INSTITUIDOR ERA FUNCIONÁRIOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Gustavo Machado Baesso.pdf
Tamanho:
145.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito