A APLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA BUSCA DA TUTELA DEFINITIVA ITUVERAVA 2008
Data
2008-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A presente pesquisa consiste em analisar o instituto da tutela antecipada desde sua inserção na legislação pátria, até seus conceitos, pressupostos, efeitos e aplicabilidade diante dos princípios constitucionais, com objetivo de constituir um instrumento distinto de defesa do jurisdicionado contra a demora do processo, destinando-se a adiantar os efeitos do mérito do pedido e a assegurar o resultado útil do processo principal. Por essa razão, visando apresentar um posicionamento harmônico entre as necessidades atuais da sociedade e o sistema processual brasileiro, apresenta a tutela antecipada uma forma de efetivação dos direitos das
pessoas, reconhecendo-se assim que o instituto tem o condão de garantir a eficácia do processo, bem como garantir e proteger os direitos das partes. Ademais, destaca-se que a tutela antecipada, a partir de seus efeitos, possibilita a satisfatividade processual almejada pela sociedade.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de
Ituverava Faculdade Dr. Francisco Maeda para obtenção do título de
Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Tutela antecipada, Aplicabilidade, Eficácia