O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE EM TEMPOS PANDÊMICOS NA BUSCA DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
RESUMO: O atual período pandêmico originou intenso desgaste psicológico advindo do temor à saúde, solidão,
perda de entes queridos e até a morte. A velocidade de contaminação mundial do vírus denominado Covid-19, a
falta de informações precisas sobre tratamento, o temor da falta de atendimento, desemprego, o acesso à
alimentação se tornou mais difícil, recessão econômica, entre outras situações corroboraram para que toda a
população mundial se visse extremamente fragilizada. Estudos científicos provaram que o isolamento social é um
dos meios mais eficazes para erradicar o aumento dos infectados, além de outras medidas, logo se fez necessário
uma série de adaptações, dentre as quais, a necessidade de se aderir aos meios digitais para as mais
diversas circunstâncias da vida hodierna, como as lides judiciais. Neste cenário, os instrumentos consensuais
ganharam espaço, se mostrando uma eficaz solução para quem opta por utilizá-los, pois mesmo que o procedimento
ocorra de forma on-line, oferece uma resolução satisfatória e restaura as relações humanas, estreitando
vínculos já desgastados pela contenda, além do mais, exercita a fraternidade dos envolvidos, possuindo uma
função pedagógica que as fazem refletir sobre uma solução eficaz, por meio do diálogo, empatia, renúncias
entre outros fatores inerentes ao princípio constitucional da fraternidade, inserido desde o preâmbulo da
Constituição Federal de 1988. Atrelado a estes fatores, podemos atribuir a dificuldade de acesso ao Judiciário,
neste período, como outro elemento relevante, posto que, a maioria das audiências foram paralisadas por determinação
de medidas de segurança impostas a todos. O objetivo do presente trabalho é ilustrar que o princípio
constitucional da fraternidade auxilia o Poder Judiciário no período da Pandemia Covid-19 com soluções
alcançadas nos meios consensuais de litígios, inclusive por meio das plataformas on-line, auxiliando o Estado no
resguardo da dignidade e da paz social. Para tanto, a metodologia utilizada neste trabalho é a revisão bibliográfica
crítica com o uso de doutrinas, artigos científicos, sites e julgados
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Pandemia, Consensual, Solidariedade, Extrajudiciais