A DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
dc.contributor.author | DIB, Aline Regina Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2018-04-17T12:39:49Z | |
dc.date.available | 2018-04-17T12:39:49Z | |
dc.date.issued | 2015-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda. | pt_BR |
dc.description.abstract | Em tempos que o clamor popular gira em torno das propostas de posturas enérgicas de como deve o Estado praticar as ações de execução penal, ainda é vital o tratamento primário da verificação do primado da dignidade da pessoa humana especificamente no cumprimento da pena, sendo uma garantia fundamental. Deste modo, o presente trabalho, visa elencar a violação da dignidade humana dentro do Sistema Prisional Brasileiro devido à falta de efetividade da lei de execução penal, e tem como finalidade, buscar soluções práticas para o bem estar e convívio social do apenado. | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Prof. MSc. André Luis Jardini Barbosa | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2529 | |
dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava | pt_BR |
dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
dc.subject | Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Dignidade Humana | pt_BR |
dc.title | A DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | pt_BR |
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