A DIGNIDADE HUMANA FRENTE AO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Data
2015-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava
Resumo
Em tempos que o clamor popular gira em torno das propostas de posturas enérgicas de como deve o Estado praticar as ações de execução penal, ainda é vital o tratamento primário da verificação do primado da dignidade da pessoa humana especificamente no cumprimento da pena, sendo uma garantia fundamental. Deste modo, o presente trabalho, visa elencar a violação da dignidade humana dentro do Sistema Prisional Brasileiro devido à falta de efetividade da lei de execução penal, e tem como finalidade, buscar soluções práticas para o bem estar e convívio social do apenado.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.
Palavras-chave
Sistema Prisional, Execução Penal, Dignidade Humana