ADOÇÃO INTERNACIONAL
Data
2014-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho monográfico faz analises sobre a Adoção Internacional e seus principais procedimentos. Inicia-se o primeiro capítulo com um breve conceito sobre o instituto da adoção e a seguir são abordados seus antecedentes históricos, e as evoluções da adoção no Brasil juntamente com a instauração de todas as leis criadas com o passar dos anos, para finalizar é tratado o funcionamento da Adoção Internacional, órgãos responsáveis, e os procedimentos para que casais estrangeiros possam adotar. Em seguida já no segundo capítulo, são tratadas as normas que regem a adoção, iniciando-se com a Constituição Federal, Estatuto da criança e adolescente, a nova Lei da Adoção e a Convenção de Haia, ou seja, todas as modificações que o instituto da adoção sofreu, com o passar dos anos. No terceiro capítulo são abordadas as etapas da adoção, ressaltando como se inicia tal processo, quais os órgãos que devem ser procurado, documentação necessária, o estágio de convivência da criança em seu novo convívio familiar, a sentença que determina ser permitida ou não a adoção, e o recurso cabível contra tal instituto.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Adoção Internacional, Lei da Adoção