A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
| dc.contributor.author | CRUZ, Ana Cláudia de Queiroz | |
| dc.date.accessioned | 2018-02-14T17:22:12Z | |
| dc.date.available | 2018-02-14T17:22:12Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os princípios da presunção de inocência em não culpabilidade se relacionam e juntos estabelecem a premissa de que um acusado é inocente e cabe ao Estado, respeitadas as regras processuais penais, provar a culpa, ou seja, o estado inicial de todos é de não culpabilidade, de inocência. Assim, estudou-se a aplicação da execução de pena até o ano de 2016, época em que era aplicada após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, quando não mais era possível qualquer recurso por parte da defesa. Após o ano de 2016, com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 126.292, fixou-se o entendimento de que depois de condenação em segunda instância é possível desde já começar a execução da pena, ainda que pendente recurso da defesa. Assim, pode-se fazer um comparativo e analisar os problemas de se antecipar a execução de pena. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Roberta dos Santos Pereira de Carvalho. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2183 | |
| dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
| dc.subject | Execução penal. | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência. | pt_BR |
| dc.subject | Não culpabilidade | pt_BR |
| dc.title | A EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |