FORJAMENTO POLICIAL EM PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FACE DOS POLICIAIS MILITARES

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dc.contributor.authorLUIZ, Renan Costa de Assis
dc.date.accessioned2023-03-07T13:17:49Z
dc.date.available2023-03-07T13:17:49Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituperava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstract: Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do forjamento policial em prisões por tráfico de drogas, bem como, a presunção de veracidade em face dos policiais militares. O forjamento policial é um fenômeno comum entre as forças policiais, quando pretendem incriminar um suspeito por tráfico de drogas, inserindo ou plantando a prova ou os indícios do crime em um determinado local, fazendo com que tal suspeito seja acusado do crime de tráfico de drogas. Ocorre que, em virtude de a autoridade policial ter sua garantia em lei, muitas vezes, os sujeitos que sofrem esse forjamento policial, sejam suspeitos ou não, possuem poucas chances de escapar do inquérito e da condenação policial, em virtude do princípio legal da presunção da veracidade que colocam a palavra e o testemunho dos policiais como verdadeiros até que se prove o contrário, invertendo totalmente o ônus da prova para o acusado. Essa atitude configura-se, portanto, como um abuso de poder e arbitrariedade por parte da administração pública enquanto detentora do poder de polícia e fiscalização, podendo prejudicar um cidadão de bem por causa de um ato abusivo de um agente de segurança pública. A metodologia utilizada neste trabalho foi a descritiva e bibliográfica, como forma de apresentação do conteúdopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire ([email protected]) on 2023-03-07T13:17:48Z No. of bitstreams: 1 Renan Costa Assis Luiz.pdf: 115355 bytes, checksum: b4ece05796bce982735d5e66a7b9d9a3 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipRoberta dos Santos Pereira de Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3919
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectTráfico de Drogaspt_BR
dc.subjectForjamento de prisãopt_BR
dc.subjectForjamento de prisãopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectPresunção de Veracidadept_BR
dc.titleFORJAMENTO POLICIAL EM PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FACE DOS POLICIAIS MILITARESpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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