FORJAMENTO POLICIAL EM PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM FACE DOS POLICIAIS MILITARES
Data
2021-12
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Editor
Fafram
Resumo
: Este artigo tem como objetivo analisar o fenômeno do forjamento policial em prisões por
tráfico de drogas, bem como, a presunção de veracidade em face dos policiais militares. O forjamento
policial é um fenômeno comum entre as forças policiais, quando pretendem incriminar um suspeito
por tráfico de drogas, inserindo ou plantando a prova ou os indícios do crime em um determinado
local, fazendo com que tal suspeito seja acusado do crime de tráfico de drogas. Ocorre que, em virtude
de a autoridade policial ter sua garantia em lei, muitas vezes, os sujeitos que sofrem esse forjamento
policial, sejam suspeitos ou não, possuem poucas chances de escapar do inquérito e da condenação
policial, em virtude do princípio legal da presunção da veracidade que colocam a palavra e o
testemunho dos policiais como verdadeiros até que se prove o contrário, invertendo totalmente o ônus
da prova para o acusado. Essa atitude configura-se, portanto, como um abuso de poder e arbitrariedade
por parte da administração pública enquanto detentora do poder de polícia e fiscalização, podendo
prejudicar um cidadão de bem por causa de um ato abusivo de um agente de segurança pública. A
metodologia utilizada neste trabalho foi a descritiva e bibliográfica, como forma de apresentação do
conteúdo
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda, Fundação Educacional de
Ituperava, para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Tráfico de Drogas, Forjamento de prisão, Forjamento de prisão, Prisão, Presunção de Veracidade