A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E SUA APLICABILIDADE SOCIAL

Data

2011-12

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Editor

FAFRAM

Resumo

O presente trabalho analisa a destituição do poder familiar. Partindo da evolução do pátrio poder que recebeu nova denominação com o Código Civil de 2002, passando a se chamar poder familiar. Em seguida, o trabalho passa a analisar os direitos e deveres atribuídos aos pais, com relação à pessoa e aos bens dos filhos, assim como as causas que levam a suspensão, destituição ou extinção do poder familiar. Faz-se uma abordagem da principiologia que norteia a entidade familiar e o poder familiar, e também da importância da proteção da criança e do adolescente na lei 8.069/90, para então adentrar ao mérito do estudo, passando por uma abordagem empírica do tema destituição do poder familiar, através de relatos de profissionais ligados diretamente ao atendimento da criança e do adolescente, procurando responder através de suas experiências quais as causas mais importantes que levam os pais a perderem o poder familiar; se as políticas públicas adotadas pelo Estado são eficazes na prevenção ou diminuição dos fatores causadores da destituição do poder familiar; e, por fim, tenta-se extrair dos entrevistados qual seria a maior vítima da destituição do poder familiar. Assim, tomando conhecimento do instituto da destituição do poder familiar pela exploração teórica que envolve legislação e doutrina, e de um estudo empírico do tema, o estudo destaca a confrontação entre a teoria e a realidade social em que é aplicado, buscando demonstrar o instituto no plano da efetividade

Descrição

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de Bacharel em Direito

Palavras-chave

Destituição do Poder Familiar, Realidade. Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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