ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - UMA BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
Data
2011-12
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Resumo
O presente trabalho realiza uma abordagem geral sobre o candente tema da compensação das ofensas havidas ao patrimônio imaterial de qualquer pessoa, identificando, em um momento inicial, o que realmente pode ser considerado como assédio moral e dano moral indenizável e qual a diferença entre esses dois institutos, pois, muitos não distinguem o assédio do dano
moral. Relevante destacar que nem todo dano (assédio moral e dano moral) é indenizável até mesmo porque a sensação de dissabor ou desconforto, as quais, muitas vezes, fazem parte das simples vicissitudes da vida e por isso mesmo devem ser suportadas sem maiores reflexos no campo da responsabilidade civil. Justifica-se, a seguir, a necessidade de quantificar a extensão
do dano para que a condenação atinja suas finalidades de caráter compensatório, ressarcitório e pedagógico, que devem ser levado em consideração para a quantificação correspondente. Na subseqüência, o estudo visa analisar de maneira pormenorizada sobre todos os pressupostosda reparação civil tais como, sujeitos do direito à reparação do assédio moral e dano moral,
ônus da prova, responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva, conduta (ação e
omissão), nexo de causalidade, culpa e dano. Ato contínuo, o estudo avança sobre o ponto principal de toda a problemática que envolve o assédio moral e dano moral, qual seja, a mensuração do montante indenizatório, colocando-os em cena para uma dissecação detalhada
e individualizada, para depois indicar uma quarta vertente que se mostra mais apropriada e justa, que seria a da mera regulação, única capaz de permitir a escorreita quantificação do prejuízo moral em cada caso concreto. Por fim, o estudo acaba se espraiando em questões processuais que têm se mostrado relevantes no campo das demandas que envolvem a
compensação do assédio moral e do dano moral, onde são apontadas as principais correntes
doutrinárias e jurisprudenciais. A contribuição científica que se busca trazer a tona a partir
deste trabalho é a elucidação dos pontos mais controvertidos bem como a distinção existente entre os dois institutos, levando em consideração a responsabilidade subjetiva, tendo a ousadia de pretender afastar as dúvidas e incertezas que acabam fomentando verdadeira indústria de pleitos indevidos ou abusivos
Descrição
Monografia apresentada ao programa de Graduação da Faculdade Doutor Francisco
Maeda, Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do Título de Bacharel em
Direito. Área de Concentração: Direito e Privado
Palavras-chave
Assédio moral e dano moral, Compensação, Caráter informador (pedagógico), Critérios informadores