O VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL

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dc.contributor.authorFERNANDES, Marcelo
dc.date.accessioned2015-05-28T15:25:44Z
dc.date.available2015-05-28T15:25:44Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção de Título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal traz um grande rol de direitos e garantias fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, de forma que se possa manter harmoniosamente a vida em sociedade. Entre estas garantias destaca-se a liberdade e a igualdade como princípios basilares formadores do Estado Democrático de Direito, que também se insere o Princípio do Devido Processo Legal, do Direito ao Contraditório, Direito à Prova, que neste sentido consagra à regra Constitucional de proibição das Provas Ilícitas. Portanto, entre os meios de prova no Processo Penal o mais procurado, mas nem sempre produzido de forma correta e legítima, é a confissão. Porém a doutrina aponta inúmeras características ou requisitos para a confissão válida, na qual atualmente foi introduzida grande mudança do Código de processo penal. Pode-se dizer, portanto, que o interrogatório, nos dias atuais, é um ato de defesa inicialmente, porém, potencialmente, um meio de prova apto, a fornecer elementos de prova, bastando, para tanto, que o réu abra mão da sua prerrogativa de se manter calado e forneça elementos de convicção favoráveis, ou não, para a sua tese de defesa. É exatamente neste interrogatório que poderá ser obtida a tão almejada confissão.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-05-28T15:25:44Z No. of bitstreams: 1 302025 Marcelo Fernandes.pdf: 167469 bytes, checksum: d1d13659ebc14d89783fee01b5d2b341 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCildo Giolo Júniorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/350
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLiberdade e justiçapt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectObjeto da provapt_BR
dc.subjectMeios de extração da confissãopt_BR
dc.subjectValidade da confissão judicialpt_BR
dc.titleO VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO NO PROCESSO PENALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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