A EFETIVIDADE DA PENHORA ON-LINE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

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dc.contributor.authorMENEZES, VANESSA FIGUEIRA
dc.date.accessioned2015-05-27T19:34:08Z
dc.date.available2015-05-27T19:34:08Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractA execução é o procedimento utilizado pelo Judiciário para garantir o cumprimento de uma obrigação estabelecida em sentença ou acordo judicial. Esta garantia do cumprimento da obrigação normalmente ocorre através da penhora de bens do devedor. A penhora pode incidir sobre vários bens do devedor, dos quais figura em primeiro lugar o dinheiro, seja em espécie ou em depósitos e aplicações financeiras, ocorrendo assim a denominada penhora on-line. Esta consiste no bloqueio de contas bancárias do devedor e é realizada a partir de uma solicitação via internet emitida pelo juiz através do programa Bacen-Jud. O objetivo da presente pesquisa é discutir a constitucionalidade da penhora on-line e ver se ela é efetiva ante o princípio da proporcionalidade. Busca-se com a penhora on-line a agilização do cumprimento das decisões e acordos judiciais, no intuito de dar mais celeridade aos processos, principalmente os trabalhistas, em que o crédito tem natureza alimentar, daí ser a Justiça do Trabalho a que mais utiliza a penhora on-line. Uma vez efetuada a constrição através do Bacen-Jud, o devedor perde a disponibilidade dos recursos da conta bloqueada, o que enseja muitas críticas e questionamentos desde a implantação do referido sistema. Por fim, vislumbrou-se que mesmo com os defeitos que esse meio de constrição patrimonial ainda apresenta, tem-se alcançado seu objetivo sempre que utilizado, pelo Judiciário, partes processuais e órgãos envolvidos, conforme sua regulamentação, garantindo assim, a credibilidade do Poder Judiciário e a efetividade de suas decisõespt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-27T19:34:08Z No. of bitstreams: 1 400203 Vanessa Figueira Menezes.pdf: 1946179 bytes, checksum: 6515d768a789396e98b7c644579f734a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-05-27T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400203 Vanessa Figueira Menezes.pdf: 1946179 bytes, checksum: 6515d768a789396e98b7c644579f734a (MD5) Previous issue date: 2008-12en
dc.description.sponsorshipLuciana Lopes Canavezpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/309
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectProcesso de Execuçãopt_BR
dc.subjectPenhora on-linept_BR
dc.subjectBacen-Judpt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectMenor onerosidadept_BR
dc.titleA EFETIVIDADE DA PENHORA ON-LINE NA EXECUÇÃO TRABALHISTApt_BR
dc.typeBookpt_BR

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