O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

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dc.contributor.authorHONÓRIO, Sara de Faria
dc.date.accessioned2020-03-18T15:10:46Z
dc.date.available2020-03-18T15:10:46Z
dc.date.issued2019-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo abordar o tema direito humano à alimentação adequada no contexto da insegurança alimentar no Brasil, no intuito de investigar os motivos pelos quais esse direito não é usufruído por uma parcela da população brasileira, que sofre com a manifestação da pobreza e da fome. A segurança alimentar é uma expressão utilizada para definir uma alimentação adequada, que respeita os requisitos de quantidade, qualidade e regularidade no acesso aos alimentos, de modo a garantir uma saudável qualidade de vida. No que tange o direito humano à alimentação adequada, intimamente ligado com a segurança alimentar, representa uma conquista decorrente de mobilizações, sendo firmado e defendido em tratados internacionais e integrado à Constituição Federal como um direito fundamental, se tornando uma obrigação do Estado para com seu respeito e garantia à população, por meio da implementação de políticas públicas, sendo que essas pessoas tem o direito de exigir essa efetivação. Já a insegurança alimentar representa o desrespeito aos requisitos da segurança alimentar, de modo que a fome corresponde a principal manifestação, afetando regiões do mundo todo, como o Brasil, principalmente na região Nordeste. Ao final, tentando-se entender os principais motivos que levam à perpetuação dessa questão social, conclui-se que apesar de haver uma grande proteção legal para o direito humano à alimentação, a sua efetividade é prejudicada por questões institucionais, de corrupção. A metodologia da pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica críticapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2020-03-18T15:10:46Z No. of bitstreams: 1 Sara de Faria Honório.pdf: 635100 bytes, checksum: cc4a719bb219346f1ecdc61991fec3ea (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-03-18T15:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sara de Faria Honório.pdf: 635100 bytes, checksum: cc4a719bb219346f1ecdc61991fec3ea (MD5) Previous issue date: 2019-12en
dc.description.sponsorshipMirela Andréa Alves Ficher Senôpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3483
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectAlimentaçãopt_BR
dc.subjectDireito humanopt_BR
dc.subjectInsegurança Alimentarpt_BR
dc.subjectFome.pt_BR
dc.titleO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASILpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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