O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
dc.contributor.author | HONÓRIO, Sara de Faria | |
dc.date.accessioned | 2020-03-18T15:10:46Z | |
dc.date.available | 2020-03-18T15:10:46Z | |
dc.date.issued | 2019-12 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema direito humano à alimentação adequada no contexto da insegurança alimentar no Brasil, no intuito de investigar os motivos pelos quais esse direito não é usufruído por uma parcela da população brasileira, que sofre com a manifestação da pobreza e da fome. A segurança alimentar é uma expressão utilizada para definir uma alimentação adequada, que respeita os requisitos de quantidade, qualidade e regularidade no acesso aos alimentos, de modo a garantir uma saudável qualidade de vida. No que tange o direito humano à alimentação adequada, intimamente ligado com a segurança alimentar, representa uma conquista decorrente de mobilizações, sendo firmado e defendido em tratados internacionais e integrado à Constituição Federal como um direito fundamental, se tornando uma obrigação do Estado para com seu respeito e garantia à população, por meio da implementação de políticas públicas, sendo que essas pessoas tem o direito de exigir essa efetivação. Já a insegurança alimentar representa o desrespeito aos requisitos da segurança alimentar, de modo que a fome corresponde a principal manifestação, afetando regiões do mundo todo, como o Brasil, principalmente na região Nordeste. Ao final, tentando-se entender os principais motivos que levam à perpetuação dessa questão social, conclui-se que apesar de haver uma grande proteção legal para o direito humano à alimentação, a sua efetividade é prejudicada por questões institucionais, de corrupção. A metodologia da pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica crítica | pt_BR |
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dc.description.sponsorship | Mirela Andréa Alves Ficher Senô | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3483 | |
dc.publisher | FAFRAM | pt_BR |
dc.subject | Alimentação | pt_BR |
dc.subject | Direito humano | pt_BR |
dc.subject | Insegurança Alimentar | pt_BR |
dc.subject | Fome. | pt_BR |
dc.title | O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL | pt_BR |
dc.type | Book | pt_BR |
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