O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema direito humano à alimentação
adequada no contexto da insegurança alimentar no Brasil, no intuito de investigar os motivos
pelos quais esse direito não é usufruído por uma parcela da população brasileira, que sofre
com a manifestação da pobreza e da fome. A segurança alimentar é uma expressão utilizada
para definir uma alimentação adequada, que respeita os requisitos de quantidade, qualidade e
regularidade no acesso aos alimentos, de modo a garantir uma saudável qualidade de vida. No
que tange o direito humano à alimentação adequada, intimamente ligado com a segurança
alimentar, representa uma conquista decorrente de mobilizações, sendo firmado e defendido
em tratados internacionais e integrado à Constituição Federal como um direito fundamental,
se tornando uma obrigação do Estado para com seu respeito e garantia à população, por meio
da implementação de políticas públicas, sendo que essas pessoas tem o direito de exigir essa
efetivação. Já a insegurança alimentar representa o desrespeito aos requisitos da segurança
alimentar, de modo que a fome corresponde a principal manifestação, afetando regiões do
mundo todo, como o Brasil, principalmente na região Nordeste. Ao final, tentando-se
entender os principais motivos que levam à perpetuação dessa questão social, conclui-se que
apesar de haver uma grande proteção legal para o direito humano à alimentação, a sua
efetividade é prejudicada por questões institucionais, de corrupção. A metodologia da
pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica crítica
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Doutor Francisco Maeda.
Fundação Educacional de Ituverava, como
requisito para a obtenção do título de Bacharel
em Direito
Palavras-chave
Alimentação, Direito humano, Insegurança Alimentar, Fome.