A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI N° 1005/2023.
| dc.contributor.author | SILVA, Geise Correa da | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-13T14:33:06Z | |
| dc.date.available | 2025-02-13T14:33:06Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a análise da proteção jurídica da mãe atípica, com foco no Projeto de Lei nº 1005/2023, que propõe medidas de apoio e direitos específicos para mães de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O objetivo deste estudo foi explorar o papel da mãe atípica como cuidadora, destacando os desafios diários enfrentados por esse grupo, como sobrecarga física, mental e financeira. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica crítica, utilizou-se de livros, obras e artigos relacionados ao tema, além da legislação pertinente. As perspectivas de proteção levantadas incluem, uma análise das propostas do projeto em relação à Constituição Federal, verificando sua compatibilidade com princípios como dignidade humana e igualdade e também o percurso legislativo do projeto. Além disso, apontou os principais desafios para sua aprovação, como a resistência política e limitações orçamentárias. Por fim, apresenta-se uma avaliação crítica, destacando os avanços e as lacunas do projeto em relação às reais necessidades das mães atípicas. Neste sentido, o Projeto de Lei nº 1005/2023 representa um avanço importante, porém, ainda há espaço para aprimoramentos que garantam maior eficácia e impacto social | |
| dc.description.provenance | Submitted by Rosemeire ([email protected]) on 2025-02-13T14:33:06Z No. of bitstreams: 1 Geise Correa Da Silva.pdf: 338942 bytes, checksum: 67e4aed34938f55300d2ed05750941df (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2025-02-13T14:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geise Correa Da Silva.pdf: 338942 bytes, checksum: 67e4aed34938f55300d2ed05750941df (MD5) Previous issue date: 2024-12 | en |
| dc.description.sponsorship | Ana Paula Bagaiolo Moraes. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.feituverava.com.br/handle/hdl-c0002-s01/4950 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Ituverava- Fafram | |
| dc.subject | mãe atípica | |
| dc.subject | proteção jurídica | |
| dc.subject | Projeto de Lei nº 1005/2023 | |
| dc.subject | direito constitucional | |
| dc.subject | inclusão social | |
| dc.title | A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI N° 1005/2023. | |
| dc.type | Book |