A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MÃE ATÍPICA: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI N° 1005/2023.
Data
2024-12
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Editor
Fundação Educacional de Ituverava- Fafram
Resumo
O presente trabalho aborda a análise da proteção jurídica da mãe atípica, com foco no Projeto de Lei nº 1005/2023, que propõe medidas de apoio e direitos específicos para mães de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. O objetivo deste estudo foi explorar o papel da mãe atípica como cuidadora, destacando os desafios diários enfrentados por esse grupo, como sobrecarga física, mental e financeira. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica crítica, utilizou-se de livros, obras e artigos relacionados ao tema, além da legislação pertinente. As perspectivas de proteção levantadas incluem, uma análise das propostas do projeto em relação à Constituição Federal, verificando sua compatibilidade com princípios como dignidade humana e igualdade e também o percurso legislativo do projeto. Além disso, apontou os principais desafios para sua aprovação, como a resistência política e limitações orçamentárias. Por fim, apresenta-se uma avaliação crítica, destacando os avanços e as lacunas do projeto em relação às reais necessidades das mães atípicas. Neste sentido, o Projeto de Lei nº 1005/2023 representa um avanço importante, porém, ainda há espaço para aprimoramentos que garantam maior eficácia e impacto social
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
mãe atípica, proteção jurídica, Projeto de Lei nº 1005/2023, direito constitucional, inclusão social