A LICITUDE E ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO

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dc.contributor.authorRESENDE, Nadir Barbosa
dc.date.accessioned2015-06-01T13:50:53Z
dc.date.available2015-06-01T13:50:53Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade “Dr. Francisco Maeda”, para obtenção do título de bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa demonstrar a definição de terceirização através de entendimentos, bem como definir o limite entre a terceirização lícita da terceirização ilícita, haja visto que no direito brasileiro não existe norma específica regulamentando tal assunto. Existe, contudo, a súmula 331 editada pelo TST, na qual é muito utilizada para resolver os casos concretos sobre terceirização. A terceirização consiste basicamente na descentralização de atividade-meio de uma empresa transferida para outra empresa, porém, há doutrinadores que entendem que a terceirização também pode ocorrer nas atividades-fim da empresa. Diante disto, sendo a licitude ou ilicitude da terceirização divergente, faz-se necessário lei que defina claramente as licitudes ou não da terceirização, para não ensejar na facilitação de contratos de trabalho que atentem contra as normas trabalhistas e tenham a finalidade de mascarar a relação empregatícia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisele Pandolfi ([email protected]) on 2015-06-01T13:50:53Z No. of bitstreams: 1 302040 Nadir Barbosa.pdf: 102427 bytes, checksum: 696c1297e625974c65190a840fdd6233 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-01T13:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302040 Nadir Barbosa.pdf: 102427 bytes, checksum: 696c1297e625974c65190a840fdd6233 (MD5) Previous issue date: 2009-12en
dc.description.sponsorshipFabrício Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/395
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilização das normas trabalhistaspt_BR
dc.subjectLicitude da terceirizaçãopt_BR
dc.subjectIlicitude da terceirizaçãopt_BR
dc.subjectSúmula 331 do TSTpt_BR
dc.titleA LICITUDE E ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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