PODER DE POLÍCIA EM ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DOS TRATADOS DE FRONTEIRAS SOBRE O RIO PARANÁ

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dc.contributor.authorSÁ, Daniela Machado de
dc.date.accessioned2018-02-15T13:50:27Z
dc.date.available2018-02-15T13:50:27Z
dc.date.issued2017-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o poder de polícia em águas de rios internacionais brasileiros, pela análise dos tratados de fronteira sobre o Rio Paraná. A partir do Estado Moderno, chegando à abordagem dos elementos que o caracteriza, para então adentrar a soberania estatal e à evolução do Estado brasileiro. Após, evidenciando a legislação sobre águas, aborda o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, chegando à titularidade do poder de polícia em águas, quem fiscaliza e protege os Estados e quais suas funções e, finalmente, apresenta, pormenorizadamente, importantes tratados e acordos de fronteiras envolvendo águas brasileiras. Assim, tomando conhecimento do poder de polícia em águas brasileiras, por meio da análise dos tratados de fronteira, pela exploração teórica que envolve a legislação aplicável e doutrina, o estudo evidencia as alianças e interesses antagônicos entre os Estados que fazem fronteira com o Brasil, bem como a forma pela qual defende as águas fronteiriças e transfronteiriças por meio de negociações e a cooperação entre os Estado acordantes, garantindo o bem comum da coletividade. No entanto, devido a carências de recursos financeiros a segurança do território brasileiro fica comprometida por conta da sua grande extensão, assim como, por falta de embarcações suficientes que é de suma importância para tornar essa segurança mais efetivapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2018-02-15T13:50:27Z No. of bitstreams: 1 Daniela Machado de Sá.pdf: 600724 bytes, checksum: c929ecf6bc718115422009a9ca364166 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipManoel Ilson Cordeiro Rocha.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2240
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectPoder de polícia.pt_BR
dc.subjectFronteiraspt_BR
dc.subjectÁguas externas.pt_BR
dc.subjectDefesa nacional.pt_BR
dc.subjectRios internacionais.pt_BR
dc.titlePODER DE POLÍCIA EM ÁGUAS DE RIOS INTERNACIONAIS BRASILEIROS: ANÁLISE DOS TRATADOS DE FRONTEIRAS SOBRE O RIO PARANÁpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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