AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ENQUANTO UM MECANISMO DE CONTROLE DE LEGALIDADE E DE CUSTOS PARA O ESTADO

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dc.contributor.authorSILVA, Patrícia Vadenal
dc.date.accessioned2023-04-13T13:51:17Z
dc.date.available2023-04-13T13:51:17Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho aborda como tema a audiência de custódia tendo como importância à redução do encarceramento e consequentemente a economia nos cofres públicos que as liberdades geram.O referido instituto tem a sua previsão normativa no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, tendo sido implantada no Brasil por força da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. O flagrante delito ocorrendo instante em que a pessoa é surpreendida cometendo, ou após ter cometido um delito, sendo encaminhada à Delegacia de Polícia para lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Nesse momento,o autuado é notificado de seus direitos e no momento da audiência o juiz o indaga sobre os fatos. Um dos seus pontos positivos é a redução do encarceramento. A justificativa para a escolha do tema se deu pelo fato da relevância do valor que o país e o Estado gastam para manter uma pessoa presa e, principalmente,a economia que a audiência de custódia tem aptidão de gerar através das concessões de liberdade. Dito isso, o objetivo do presente trabalho é revisar a implementação e os procedimentos desde o flagrante até o momento da audiência de custódia, bem como sua importância. O objetivo específico éanalisar a importância e a economia que audiência gera.Para tanto, a metodologia utilizada foi àrevisão bibliográfica crítica com a utilização de doutrinas, artigos científicos e legislação pertinentes ao temapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire (rosemeire@feituverava.com.br) on 2023-04-13T13:51:17Z No. of bitstreams: 1 Patrícia Vadenal Silva.pdf: 173700 bytes, checksum: bb4dd033610bbbfa43941c604082c13a (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAndré Luís Jardini Barbosapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/3991
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectImportânciapt_BR
dc.subjectSuperlotação carceráriapt_BR
dc.subjectRedução de custos.pt_BR
dc.titleAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA ENQUANTO UM MECANISMO DE CONTROLE DE LEGALIDADE E DE CUSTOS PARA O ESTADOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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