TRABALHO INFANTIL: ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS E A INSERÇÃO DO APRENDIZ NO MERCADO DE TRABALHO

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dc.contributor.authorBARBOSA, Cristiane Pacanhella
dc.date.accessioned2018-03-06T13:42:05Z
dc.date.available2018-03-06T13:42:05Z
dc.date.issued2009-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Bacharel em Direito. Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda.pt_BR
dc.description.abstractMenor aprendiz é a pessoa física entre catorze e vinte e quatro anos que, sob a direção de outrem, trabalha, aprendendo metodicamente um ofício ou arte. Cabe ressaltar que há normas específicas, próprias de cada modalidade de trabalho infantil, e normas gerais, concernentes a todo e qualquer trabalho do menor, que serão analisadas no decorrer do trabalho. O trabalho a que se refere essa pesquisa é o do menor assistido por entidade não governamental sem fins lucrativos, que são os chamados guardinhas, patrulheiros, legionários mirins e outros que desempenham uma atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao seu desenvolvimento pessoal e social prevalecem sobre o aspecto produtivo. No tocante à qualidade do trabalho desenvolvido pelos menores, há algumas observações que serão efetuadas. Em suma, é importante salientar que o trabalho educativo ocorrerá desde que o adolescente preste serviços em entidades sem fins lucrativos (governamentais ou não governamentais) e que o recebimento de uma bolsa não descaracteriza o caráter educativo. É necessária a inserção do adolescente num processo metódico que viabilize a formação profissional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Eloiza de Souza Peres ([email protected]) on 2018-03-06T13:42:05Z No. of bitstreams: 1 CRISTIANE PACANHELLA BARBOSA.pdf: 200282 bytes, checksum: d8974f319d3cdb64e964cc8023d6e6de (MD5)en
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dc.description.sponsorshipProf.º Msc. Fabrício Souza Garciapt_BR
dc.identifier.citationFundação Educacional de Ituveravapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2391
dc.subjectMenor aprendizpt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectTrabalho educativopt_BR
dc.titleTRABALHO INFANTIL: ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS E A INSERÇÃO DO APRENDIZ NO MERCADO DE TRABALHOpt_BR

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