MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE À VIDA ITUVERAVA 2011

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSLUIUZAS, DANILO FURINE
dc.date.accessioned2015-06-09T14:35:34Z
dc.date.available2015-06-09T14:35:34Z
dc.date.issued2011-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Doutor Francisco Maeda para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractA constituição brasileira de 1988 é bem explícita em relação aos direitos dos cidadãos, inclusive quanto ao direito a saúde, nela a saúde é definida como um dever do Estado. No entanto, devido a falhas e/ou falta de organização no sistema administrativo, ainda não é possível manter medidas eficientes de preservar e, quando necessário, oferecer meios para restaurar a saúde individual, sendo assim, muitas vezes, quando um cidadão precisa de um medicamento de alto custo, se vê diante da recusa do fornecimento. Diante desse dilema só resta a busca por ordens judiciais que garantam o acesso a esse direito, por isso nos últimos anos temos assistido a proliferação de mandados de segurança e outras ações judiciais favoráveis aos cidadãos e contra o Estado. Sendo assim a pesquisa bibliográfica procura compreender as razões do Estado, as razões do cidadão e o posicionamento da justiça em relação ao problemapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-06-09T14:35:34Z No. of bitstreams: 1 Danilo Furini Sluiuzas.pdf: 171847 bytes, checksum: e383a43ef6680f30153e17701905a605 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-09T14:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Furini Sluiuzas.pdf: 171847 bytes, checksum: e383a43ef6680f30153e17701905a605 (MD5) Previous issue date: 2011-12en
dc.description.sponsorshipJean Gustavo Moiséspt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/506
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito a Saúdept_BR
dc.subjectMandado de Segurançapt_BR
dc.subjectMedicação de Alto custopt_BR
dc.titleMANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE À VIDA ITUVERAVA 2011pt_BR
dc.typeBookpt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Danilo Furini Sluiuzas.pdf
Tamanho:
167.82 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.79 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito