IMPACTOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL

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dc.contributor.authorPURCINO, Azurem Costa
dc.date.accessioned2023-06-21T15:11:58Z
dc.date.available2023-06-21T15:11:58Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direitopt_BR
dc.description.abstractO Brasil, historicamente, sempre ocupou uma posição desconfortável no cenário mundial quando o assunto diz respeito a acidentes do trabalho; na tipificação dos infortúnios laborais, notam-se as doenças ocupacionais. Tais moléstias devem ser analisadas por nexo de causalidade, a fim de se obter sua caracterização como acidentes de trabalho. No cenário pandêmico em que vivemos, a justiça do trabalho tem como desafio julgar os casos nos quais trabalhadores infectados pelo coronavírus almejam sua caracterização como doença ocupacional e, assim, tenham garantidos seus direitos peculiares. O presente artigo, nesse sentido, investiga o entendimento da justiça, especificamente no âmbito do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho – 15ª região), ante os casos de funcionários que pleiteiam a caracterização da COVID-19 como doença ocupacional. A metodologia aplicada na elaboração envolve a análise jurisprudencial, doutrinária e reportagens sobre o assunto. O que se verificou da abordagem sobre o assunto foi a ausência de pacificação jurisprudencial referente ao tema; entretanto há uma tendência à análise pertinente às peculiaridades do caso concreto.pt_BR
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dc.description.sponsorshipCristina E.B. Iaroszeskipt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/4288
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherFaframpt_BR
dc.subjectDoença ocupacionalpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAcidente do trabalhopt_BR
dc.titleIMPACTOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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