IMPACTOS TRABALHISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: A CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL
Data
2022-12
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Editor
Fafram
Resumo
O Brasil, historicamente, sempre ocupou uma posição desconfortável no
cenário mundial quando o assunto diz respeito a acidentes do trabalho; na tipificação
dos infortúnios laborais, notam-se as doenças ocupacionais. Tais moléstias devem ser
analisadas por nexo de causalidade, a fim de se obter sua caracterização como acidentes
de trabalho. No cenário pandêmico em que vivemos, a justiça do trabalho tem como
desafio julgar os casos nos quais trabalhadores infectados pelo coronavírus almejam sua
caracterização como doença ocupacional e, assim, tenham garantidos seus direitos
peculiares. O presente artigo, nesse sentido, investiga o entendimento da justiça,
especificamente no âmbito do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho – 15ª região),
ante os casos de funcionários que pleiteiam a caracterização da COVID-19 como
doença ocupacional. A metodologia aplicada na elaboração envolve a análise
jurisprudencial, doutrinária e reportagens sobre o assunto. O que se verificou da
abordagem sobre o assunto foi a ausência de pacificação jurisprudencial referente ao
tema; entretanto há uma tendência à análise pertinente às peculiaridades do caso
concreto.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade Dr. Francisco
Maeda. Fundação Educacional de
Ituverava, para obtenção do título de
Bacharel em Direito
Palavras-chave
Doença ocupacional, Covid-19, Pandemia, Direito do trabalho, Acidente do trabalho