A VALIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL NO CONTRATO DE TRABALHO

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dc.contributor.authorROCHA, Vinícius Galego da
dc.date.accessioned2015-06-29T14:05:12Z
dc.date.available2015-06-29T14:05:12Z
dc.date.issued2014-12
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como fundamento traçar os aspectos gerais e, por conseguinte, lançar um posicionamento sobre a validade da cláusula arbitral nos contratos individuais de trabalho, levando em consideração os percalços encarados na relação laboral como, por exemplo, a condição mais vulnerável do trabalhador e os seus direitos patrimoniais indisponíveis diante da discussão sobre a possibilidade da aplicação da Lei 9.307/96, mais conhecida como a Lei de Arbitragem, aos contratos de labor. É esse o ponto central do embate jurídico, dentre posicionamentos que admitem a convenção de arbitragem nos contratos de trabalho e outros que rechaçam a validade da cláusula arbitral em tais contratos. Para que se tenha uma compreensão mais efetiva sobre o assunto foi usado tanto no aspecto legal quanto no aspecto doutrinário um levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre a matéria em destaque. Ademais, foram analisados alguns julgados proferidos pelo egrégio Tribunal Superior do Trabalho no que se refere ao tema, de maneira a corroborar o posicionamento adotado no sentido da invalidade da celebração da convenção de arbitragem no contrato de trabalho.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Elizangela Ramos Ferreira Santos ([email protected]) on 2015-06-29T14:05:12Z No. of bitstreams: 1 VINÍCIUS GALEGO DA ROCHA.pdf: 316153 bytes, checksum: f1ebbe7787147fef7762b6b9f08d6fe3 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFabrício Souza Garciapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/806
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectIndividualpt_BR
dc.subjectCláusulapt_BR
dc.subjectArbitralpt_BR
dc.titleA VALIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL NO CONTRATO DE TRABALHOpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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