A VALIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL NO CONTRATO DE TRABALHO
Data
2014-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem como fundamento traçar os aspectos gerais e, por conseguinte, lançar um
posicionamento sobre a validade da cláusula arbitral nos contratos individuais de trabalho,
levando em consideração os percalços encarados na relação laboral como, por exemplo, a
condição mais vulnerável do trabalhador e os seus direitos patrimoniais indisponíveis diante
da discussão sobre a possibilidade da aplicação da Lei 9.307/96, mais conhecida como a Lei
de Arbitragem, aos contratos de labor. É esse o ponto central do embate jurídico, dentre
posicionamentos que admitem a convenção de arbitragem nos contratos de trabalho e outros
que rechaçam a validade da cláusula arbitral em tais contratos. Para que se tenha uma
compreensão mais efetiva sobre o assunto foi usado tanto no aspecto legal quanto no aspecto
doutrinário um levantamento bibliográfico e jurisprudencial sobre a matéria em destaque.
Ademais, foram analisados alguns julgados proferidos pelo egrégio Tribunal Superior do
Trabalho no que se refere ao tema, de maneira a corroborar o posicionamento adotado no
sentido da invalidade da celebração da convenção de arbitragem no contrato de trabalho.
Descrição
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Contrato, Trabalho, Individual, Cláusula, Arbitral