LIBERDADE DE RELIGIÃO NO AMBIENTE LABORAL

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dc.contributor.authorMARTINS, Paulo Sergio
dc.date.accessioned2019-02-20T14:19:03Z
dc.date.available2019-02-20T14:19:03Z
dc.date.issued2018-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação Educacional de Ituverava para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractTrabalho pautado na liberdade de religião dentro do ambiente de trabalho, explorando em como o âmbito jurídico brasileiro e o direito comparado trata da liberdade religiosa do ser humano, pautado também na dignidade da pessoa humana. A pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica de acordo com a método exploratório, a fim de buscar a análise histórica do surgimento da ideia de religião e a sua influência nos direitos fundamentais. Em outro momento foram identificado os efeitos vinculantes e horizontais da eficácia dos direitos humanos em se tratando de uma garantia pela entidade privada em buscar o atendimento dos direitos dentro do ambiente de trabalho, além da eficácia vertical utilizada pelo Estado em relação ao cidadão. A liberdade religiosa surge como direito fundamental, analisando inclusive a Constituição Federal, bem como Convenções ratificadas pelo Brasil emanadas da OIT. Trouxe como delimitação do tema as generalidades do contrato de trabalho e a definição de relação de emprego e trabalho, incluindo o tratamento do princípio da proteção, indagando sua interpretação de forma mais favorável ao trabalhador em relação às atividades religiosas, ao princípio da boa-fé e a dignidade da pessoa humana. Atentou-se à liberdade religiosa no ambiente laboral e o dever do empregador em acomodar-se às práticas dentro do período de trabalho, caso necessáriopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2019-02-20T14:19:03Z No. of bitstreams: 1 Paulo Setgio Martins.pdf: 236510 bytes, checksum: 99df656d863d45c48b8b105e0f882f8a (MD5)en
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dc.description.sponsorshipFABRÍCIO SOUZA GARCIApt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/2985
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosa.pt_BR
dc.subjectDireitos Humanos.pt_BR
dc.subjectContrato de Trabalho.pt_BR
dc.subjectNão discriminação no trabalho.pt_BR
dc.titleLIBERDADE DE RELIGIÃO NO AMBIENTE LABORALpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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