LIBERDADE DE RELIGIÃO NO AMBIENTE LABORAL
Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Trabalho pautado na liberdade de religião dentro do ambiente de trabalho, explorando em como o
âmbito jurídico brasileiro e o direito comparado trata da liberdade religiosa do ser humano,
pautado também na dignidade da pessoa humana. A pesquisa baseou-se em uma revisão
bibliográfica de acordo com a método exploratório, a fim de buscar a análise histórica do
surgimento da ideia de religião e a sua influência nos direitos fundamentais. Em outro momento
foram identificado os efeitos vinculantes e horizontais da eficácia dos direitos humanos em se
tratando de uma garantia pela entidade privada em buscar o atendimento dos direitos dentro do
ambiente de trabalho, além da eficácia vertical utilizada pelo Estado em relação ao cidadão. A
liberdade religiosa surge como direito fundamental, analisando inclusive a Constituição Federal,
bem como Convenções ratificadas pelo Brasil emanadas da OIT. Trouxe como delimitação do
tema as generalidades do contrato de trabalho e a definição de relação de emprego e trabalho,
incluindo o tratamento do princípio da proteção, indagando sua interpretação de forma mais
favorável ao trabalhador em relação às atividades religiosas, ao princípio da boa-fé e a dignidade
da pessoa humana. Atentou-se à liberdade religiosa no ambiente laboral e o dever do empregador
em acomodar-se às práticas dentro do período de trabalho, caso necessário
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Liberdade Religiosa., Direitos Humanos., Contrato de Trabalho., Não discriminação no trabalho.