INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL E JURÍDICA DO NASCITURO E SEUS DIREITOS

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dc.contributor.authorCALIMAN, FABIANA ZANÃO
dc.date.accessioned2015-05-28T18:35:41Z
dc.date.available2015-05-28T18:35:41Z
dc.date.issued2008-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho trata da personalidade civil e jurídica do nascituro, bem como o momento da aquisição dos seus direitos, o tema vem apresentado de forma clara e precisa, com conceitos que visam explicar de forma simples e direta o tema relacionado. O objetivo principal é demonstrar que o nascituro, mesmo antes do nascimento com vida, já é sujeito de direitos e a potencialidade de nascer com vida, cria a ficção da qual o direito o sustenta. Diz-se irradiação de direitos ao nascituro. Não nasceu, mas já é sujeito de direito. O ordenamento jurídico conhece o nascituro como sujeito não como pessoa, mas por ficção, concede a ele a personalidade. É neste contexto, que o trabalho vem discutir os direitos inerentes ao nascituro, pois este é um assunto que vem causando grandes divergências entre os mais eminentes doutrinadores, os quais buscam através das três correntes doutrinárias esclarecer a posição do nascituro no nosso ordenamento jurídico, visando auxiliar na definição do início da personalidade, evento este que o torna, sujeito de direitos. Neste, aborda-se os assuntos de forma a utilizar os métodos indutivo e dedutivo, com a exposição simples e direta da matéria. Deste modo, pauta-se por expor os conceitos de forma concatenada e descritivapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2015-05-28T18:35:41Z No. of bitstreams: 1 400334 Fabiana Zanão Caliman.pdf: 133546 bytes, checksum: 57a2e006f557d09b17c1e62f420dde67 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-05-28T18:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400334 Fabiana Zanão Caliman.pdf: 133546 bytes, checksum: 57a2e006f557d09b17c1e62f420dde67 (MD5) Previous issue date: 2008-12en
dc.description.sponsorshipCildo Giolo Júniorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/351
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.titleINÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL E JURÍDICA DO NASCITURO E SEUS DIREITOSpt_BR
dc.typeBookpt_BR

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