INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL E JURÍDICA DO NASCITURO E SEUS DIREITOS
Data
2008-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho trata da personalidade civil e jurídica do nascituro, bem como o momento da
aquisição dos seus direitos, o tema vem apresentado de forma clara e precisa, com conceitos
que visam explicar de forma simples e direta o tema relacionado. O objetivo principal é
demonstrar que o nascituro, mesmo antes do nascimento com vida, já é sujeito de direitos e a
potencialidade de nascer com vida, cria a ficção da qual o direito o sustenta. Diz-se irradiação
de direitos ao nascituro. Não nasceu, mas já é sujeito de direito. O ordenamento jurídico
conhece o nascituro como sujeito não como pessoa, mas por ficção, concede a ele a
personalidade. É neste contexto, que o trabalho vem discutir os direitos inerentes ao nascituro,
pois este é um assunto que vem causando grandes divergências entre os mais eminentes
doutrinadores, os quais buscam através das três correntes doutrinárias esclarecer a posição do
nascituro no nosso ordenamento jurídico, visando auxiliar na definição do início da
personalidade, evento este que o torna, sujeito de direitos. Neste, aborda-se os assuntos de
forma a utilizar os métodos indutivo e dedutivo, com a exposição simples e direta da matéria.
Deste modo, pauta-se por expor os conceitos de forma concatenada e descritiva
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Fundação Educacional de Ituverava. Faculdade Dr. Francisco Maeda, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Palavras-chave
Direito Civil