O NEOLIBERALISMO E SUA INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: SUS
Data
2019-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
Este trabalho tem o intuito de refletir a respeito do impacto das práticas neoliberais nas
políticas públicas de saúde no Brasil atual. O pensamento e a política liberal reapareceram no
terceiro quartel do século XX com uma nova roupagem, sob a denominação de
neoliberalismo, com a proposta de resolver questões até então irresolúveis pelas políticas
intervencionistas keynesianas. A crise econômica de 1973, entre outras consequências,
permeou o declínio do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), permitindo assim o
avanço e a ofensiva do pensamento liberal, traduzido no projeto neoliberal. No Brasil o
neoliberalismo opõe-se ao corporativismo que domina as relações entre o Estado e os
poderosos grupos que buscam influenciar as decisões do governo para manter privilégios.
Especificamente, na saúde, a política neoliberal materializou-se após a reforma sanitária nas
décadas de 1970 e 1980, que se apresentaram como propostas inovadoras na reconstrução
democrática e implantação de uma política de saúde, regulamentada na lei 8080/90. O avanço
do projeto neoliberal se deu a partir da década de 90, paralelo à Constituição Federal de 1988
e o nascimento do SUS (Sistema Único de Saúde) trazerem a saúde como direito de todos e
dever do Estado. Um dos problemas levantados pela pesquisa, refere-se, aos princípios do
Sistema Único de Saúde, institucionalizado pela Constituição Federal de 1988, relativos a
integralidade e a universalidade que se encontram cada vez mais ameaçados pela lógica do
mercado na dinâmica econômica, em que se restringe a participação do Estado como
patrocinador da saúde, e distorcida um preceito constitucional, ao transferir para a sociedade
civil a responsabilidade de prover a saúde da população
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
à Faculdade Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para obtenção do
título de Bacharel em Direito
Palavras-chave
Estado, Privatização, Neoliberalismo, SUS (Sistema Único de Saúde)., Constituição Federal de 1988