A PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR PÚBLICO
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Data
2018-12
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Editor
FAFRAM
Resumo
A terceirização no setor público foi um mecanismo criado para a administração, em um
determinado momento que, percebeu-se que a máquina pública de tão grande que havia
se tornado, trazia uma dificuldade de geri-la sem que fossem delegadas certas atividades
a empresas privadas. A terceirização foi muito importante no processo de diminuir a
máquina pública, podendo os gestores públicos dar mais ênfases em atividades de maior
relevância aos interesses públicos, sofreu varias mudanças normativas, que infelizmente
apesar disso, ainda não foi totalmente pacificada. Com a chegada da constituição de
1988, a terceirização passou a ter que respeitarem alguns limites, como os que foram
impostos à administração pelos princípios constitucionais do artigo 37, e também a
imposição de concursos públicos para preenchimento das vagas de cargos e empregos
públicos que abrem devido à demanda, se tornando então a regra para isso. Toda via os
gestores passaram a suprimir as vagas que previamente são descritas nos editais dos
concursos, levando os tribunais a decidirem sobre o assunto, devendo os gestores
públicos não contratar terceiros nas vagas dos concursos enquanto vigentes. Para o
desenvolvimento do presente trabalho, foram utilizadas como metodologia, pesquisas
bibliográficas e também consulta a vários trabalhos científicos. O presente trabalho tem
como objetivo demonstrar a importância da terceirização, sem deixar de falar os
problemas que se tem causado, tanto para os pretendentes de cargos públicos, como
também breves comentários sobre a corrupção que se instalou entre empresas privadas e
a administração. O objetivo do presente trabalho foi demonstrar o quanto a terceirização
tem prejudicado os concursos públicos. Foi abordado tudo aquilo que vi de mais
importante e de maior relevância, para que fosse entendido sobre os temas
Descrição
Trabalho de Conclusão de
Curso Apresentado à Faculdade
Dr. Francisco Maeda. Fundação
Educacional de Ituverava para
obtenção do Titulo de Bacharel em
Direito.
Palavras-chave
Terceirização no setor Público., Concursos, Supressão de vagas.