VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015 LEI DO FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE.

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dc.contributor.authorARAÚJO, Aline Aparecida de
dc.date.accessioned2017-02-02T17:20:06Z
dc.date.available2017-02-02T17:20:06Z
dc.date.issued2016-12
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Dr. Francisco Maeda, Fundação Educacional de Ituverava, para obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca aprimorar o estudo sobre a Lei 13.104/2015 Lei do Feminicídio, inserida no artigo 121 do Código Penal, como mais uma modalidade de homicídio qualificado. Referida lei trata sobre a violência doméstica contra a mulher em razão de ser mulher, tema novo em nossa legislação, tendo sido implementado em nosso ordenamento jurídico em março de 2015. A violência, seja de forma verbal, psicológica ou física, tornou-se rotina na vida daquelas consideradas sexo frágil em que, pelo simples fato de ser “Mulher”, a vítima é agredida de todas as possíveis formas pelos seus, seja companheiros, parentes, dentre outros gerando assim a violência de gênero. É importante saber se, com essa alteração do código penal, os índices de homicídios cometidos contra as mulheres serão reduzidos ou até mesmo a possibilidade de extinção desses crimes. Busca-se através deste presente trabalho desenvolver um raciocínio lógico da eficácia da lei do feminicídio, vendo adiante suas estatísticas de mudanças após a alteração no Código Penalpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemeire Alves ([email protected]) on 2017-02-02T17:20:05Z No. of bitstreams: 1 Aline Aparecida de Araujo.pdf: 3327343 bytes, checksum: 0293d65f0f737c63f653bc9d36d1dce2 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipPaulo de Tarso Oliveirapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.feituverava.com.br/handle/123456789/1673
dc.publisherFAFRAMpt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectViolência de Gêneropt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/2015 LEI DO FEMINICÍDIO E SUA APLICABILIDADE.pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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